Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 170/2024
Data: 10/02/2025
Protocolo: 00999/2025
Situação: TRAMITANDO
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação
Assunto: Requerimento à Presidência ao Projeto de Lei Nº 170/2024 - “Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para unidades residenciais que possuam moradores portadores de Transtorno do Espectro Autista neste município (TEA) e dá outras providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 11/02/2025 | 386,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Resposta Nº 1 à Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 170/2024 | 10/02/2025 |
Resposta à Requerimento à Presidência Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 170/2024 - Requerimento à Presidência ao Projeto de Lei Nº 170/2024 - “Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para unidades residenciais que possuam moradores portadores de Transtorno do Espectro Autista neste município (TEA) e dá outras providências”.
Autoria: KIFU |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 170/2024 | 12/12/2024 | “Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para unidades residenciais que possuam moradores portadores de Transtorno do Espectro Autista neste município (TEA) e dá outras providências”. |