Resposta Nº 1 à Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 170/2024
Data: 10/02/2025
Protocolo: 01002/2025
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: KIFU
Assunto: Resposta à Requerimento à Presidência Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 170/2024 - Requerimento à Presidência ao Projeto de Lei Nº 170/2024 - “Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para unidades residenciais que possuam moradores portadores de Transtorno do Espectro Autista neste município (TEA) e dá outras providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 12/02/2025 | 730 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 170/2024 | 10/02/2025 | Requerimento à Presidência ao Projeto de Lei Nº 170/2024 - “Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para unidades residenciais que possuam moradores portadores de Transtorno do Espectro Autista neste município (TEA) e dá outras providências”. |