Projeto de Lei Nº 7/2025
Tipo: Legislativo
Data: 30/01/2025
Finalizado: Não
Protocolo: 00636/2025
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: CARLOS FONTES
Assunto: Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas no âmbito do município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 31/01/2025 | 298,4 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Marilia Lupifieris Carneiro
Envio: 12/02/2025
Resposta: 13/02/2025
Remetente: Marilia Lupifieris Carneiro
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 13/02/2025
Objetivo: Para análise
Resposta: 17/02/2025
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente
Envio: 17/02/2025
Objetivo: Para análise e Parecer Jurídico
Resposta: 25/03/2025
Remetente: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 25/03/2025
Complemento: .
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 133
Resposta: 25/03/2025
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Presidência
Envio: 25/03/2025
Objetivo: Encaminhamento
Documento vinculado: Despacho Procurador Chefe Nº 41
Resposta: 26/03/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/03/2025
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Nº 1959/2025
Remetente: Setor de Processo Legislativo
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/04/2025
Objetivo: Encaminhamento
Documento vinculado: Comunicação Interna Nº 37/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho da Presidência Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 7/2025 | 31/01/2025 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 7/2025 - Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas no âmbito do município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências.
Autoria: KIFU |
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| Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 7/2025 | 12/02/2025 |
Requerimento à Presidência ao Projeto de Lei Nº 7/2025 - Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas no âmbito do município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 7/2025 | 19/02/2025 |
Altera o Artigo 5º do Projeto de Lei nº 07/2025.
Autoria: CARLOS FONTES |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 7/2025 | 04/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 7/2025 - Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas no âmbito do município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação |