Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 7/2025
Tipo: Aditiva
Data: 19/02/2025
Protocolo: 01308/2025
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: CARLOS FONTES
Assunto: Altera o Artigo 5º do Projeto de Lei nº 07/2025.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 21/02/2025 | 311,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 7/2025 | 30/01/2025 | Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas no âmbito do município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências. |