Brasão

Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Sino.Siave 8

Tipo: Aditiva

Data: 19/02/2025

Protocolo: 01308/2025

Situação: TRAMITANDO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: CARLOS FONTES

Assunto: Altera o Artigo 5º do Projeto de Lei nº 07/2025.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Documento Assinado .pdf 21/02/2025 311,8 KB

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Projeto de Lei Nº 7/2025 30/01/2025 Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas no âmbito do município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências.

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