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Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Sino.Siave 8

Data: 12/02/2025

Protocolo: 01045/2025

Situação: TRAMITANDO

Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação

Assunto: Requerimento à Presidência ao Projeto de Lei Nº 7/2025 - Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas no âmbito do município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Documento Assinado .pdf 13/02/2025 387,1 KB

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Resposta Nº 1 à Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 7/2025 12/02/2025 Resposta à Requerimento à Presidência Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 7/2025 - Requerimento à Presidência ao Projeto de Lei Nº 7/2025 - Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas no âmbito do município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências.
Autoria: KIFU

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Projeto de Lei Nº 7/2025 30/01/2025 Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas no âmbito do município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências.

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