Projeto de Lei Nº 5/2025
Tipo: Legislativo
Data: 29/01/2025
Finalizado: Não
Protocolo: 00600/2025
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: FELIPE CORÁ
Assunto: Dispõe sobre a vedação ao vilipêndio de dogmas e crenças relativas à religião cristã sob forma de sátira, ridicularização e menosprezo em eventos, desfiles carnavalescos, espetáculos, passeatas e marchas promovidas por organizações da sociedade civil e partidos políticos, bem como sobre a proibição de financiamento público para tais atos, no âmbito do Município de Santa Bárbara d'Oeste.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 29/01/2025 | 739,7 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Marilia Lupifieris Carneiro
Envio: 12/02/2025
Resposta: 13/02/2025
Remetente: Marilia Lupifieris Carneiro
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 13/02/2025
Objetivo: Para análise
Resposta: 17/02/2025
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Guilherme Gullino Zamith
Envio: 17/02/2025
Objetivo: Para análise e Parecer Jurídico
Resposta: 24/02/2025
Remetente: Guilherme Gullino Zamith
Destinatário: Marilia Lupifieris Carneiro
Envio: 24/02/2025
Objetivo: Para Providências
Complemento: Parecer
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 93
Resposta: 25/02/2025
Remetente: Marilia Lupifieris Carneiro
Destinatário: Presidência
Envio: 25/02/2025
Objetivo: Para Providências
Resposta: 26/02/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/02/2025
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Nº 172/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Despacho da Presidência Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 5/2025 | 30/01/2025 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 5/2025 - Dispõe sobre a vedação ao vilipêndio de dogmas e crenças relativas à religião cristã sob forma de sátira, ridicularização e menosprezo em eventos, desfiles carnavalescos, espetáculos, passeatas e marchas promovidas por organizações da sociedade civil e partidos políticos, bem como sobre a proibição de financiamento público para tais atos, no âmbito do Município de Santa Bárbara d'Oeste.
Autoria: KIFU |
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| Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 5/2025 | 12/02/2025 |
Requerimento à Presidência ao Projeto de Lei Nº 5/2025 - Dispõe sobre a vedação ao vilipêndio de dogmas e crenças relativas à religião cristã sob forma de sátira, ridicularização e menosprezo em eventos, desfiles carnavalescos, espetáculos, passeatas e marchas promovidas por organizações da sociedade civil e partidos políticos, bem como sobre a proibição de financiamento público para tais atos, no âmbito do Município de Santa Bárbara d'Oeste.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 5/2025 | 06/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 5/2025 - Dispõe sobre a vedação ao vilipêndio de dogmas e crenças relativas à religião cristã sob forma de sátira, ridicularização e menosprezo em eventos, desfiles carnavalescos, espetáculos, passeatas e marchas promovidas por organizações da sociedade civil e partidos políticos, bem como sobre a proibição de financiamento público para tais atos, no âmbito do Município de Santa Bárbara d'Oeste.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação |