Requerimento Nº 677/2024
Data: 21/10/2024
Protocolo: 06233/2024
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: Requer informações ao Poder Executivo sobre a execução da Lei Ordinária 4.320/2022 “Dispõe sobre o prazo indeterminado do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista - TEA no âmbito do município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 21/10/2024 | 727,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 677/2024 | 12/11/2024 |
Requer informações ao Poder Executivo sobre a execução da Lei Ordinária 4.320/2022 “Dispõe sobre o prazo indeterminado do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista - TEA no âmbito do município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências.”
Autoria: Secretaria Municipal de Governo |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ordem do dia | 38ª Sessão Ordinária de 2024 | 22/10/2024 | Discussão Única |
| Ementário | 38ª Sessão Ordinária de 2024 | 22/10/2024 | Discussão Única |