Brasão

Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Sino.Siave 8

Data: 12/11/2024

Protocolo: 06688/2024

Situação: TRAMITANDO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Secretaria Municipal de Governo

Assunto: Requer informações ao Poder Executivo sobre a execução da Lei Ordinária 4.320/2022 “Dispõe sobre o prazo indeterminado do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista - TEA no âmbito do município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências.”


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Resp Req 677_24 .pdf 12/11/2024 403,1 KB

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Requerimento Nº 677/2024 21/10/2024 Requer informações ao Poder Executivo sobre a execução da Lei Ordinária 4.320/2022 “Dispõe sobre o prazo indeterminado do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista - TEA no âmbito do município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências.”

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