Requerimento Nº 673/2024
Data: 21/10/2024
Protocolo: 06228/2024
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: Requer informações ao Poder Executivo sobre a execução da Lei Ordinária 4.274/2021 “Proíbe a utilização de verba pública no âmbito do Município de Santa Bárbara d´Oeste, em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes e dá providências correlatas.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 21/10/2024 | 726,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 673/2024 | 12/11/2024 |
Requer informações ao Poder Executivo sobre a execução da Lei Ordinária 4.274/2021 “Proíbe a utilização de verba pública no âmbito do Município de Santa Bárbara d´Oeste, em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes e dá providências correlatas.”
Autoria: Secretaria Municipal de Governo |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 38ª Sessão Ordinária de 2024 | 22/10/2024 | Discussão Única |
| Ementário | 38ª Sessão Ordinária de 2024 | 22/10/2024 | Discussão Única |