Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 673/2024
Data: 12/11/2024
Protocolo: 06683/2024
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Secretaria Municipal de Governo
Assunto: Requer informações ao Poder Executivo sobre a execução da Lei Ordinária 4.274/2021 “Proíbe a utilização de verba pública no âmbito do Município de Santa Bárbara d´Oeste, em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes e dá providências correlatas.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Resp Req 673_24 | 12/11/2024 | 489,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 673/2024 | 21/10/2024 | Requer informações ao Poder Executivo sobre a execução da Lei Ordinária 4.274/2021 “Proíbe a utilização de verba pública no âmbito do Município de Santa Bárbara d´Oeste, em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes e dá providências correlatas.” |