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Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Sino.Siave 8

Data: 21/10/2024

Protocolo: 06227/2024

Situação: TRAMITANDO

Regime: Ordinário

Autoria: ELIEL MIRANDA

Assunto: Requer informações ao Poder Executivo sobre a execução da Lei Ordinária 4.272/2021 “Torna obrigatória à capacitação de manobra de Heimlich de funcionários de estabelecimentos comerciais de recreação infantil e casas de festas a fim de evitar incidentes e até mesmo mortes por engasgo em crianças e dá outras providências.”


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Documento Assinado .pdf 21/10/2024 726,4 KB

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Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 672/2024 12/11/2024 Requer informações ao Poder Executivo sobre a execução da Lei Ordinária 4.272/2021 “Torna obrigatória à capacitação de manobra de Heimlich de funcionários de estabelecimentos comerciais de recreação infantil e casas de festas a fim de evitar incidentes e até mesmo mortes por engasgo em crianças e dá outras providências.”
Autoria: Secretaria Municipal de Governo

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 38ª Sessão Ordinária de 2024 22/10/2024 Discussão Única
Ementário 38ª Sessão Ordinária de 2024 22/10/2024 Discussão Única

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