Brasão

Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Sino.Siave 8

Data: 12/11/2024

Protocolo: 06682/2024

Situação: TRAMITANDO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Secretaria Municipal de Governo

Assunto: Requer informações ao Poder Executivo sobre a execução da Lei Ordinária 4.272/2021 “Torna obrigatória à capacitação de manobra de Heimlich de funcionários de estabelecimentos comerciais de recreação infantil e casas de festas a fim de evitar incidentes e até mesmo mortes por engasgo em crianças e dá outras providências.”


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Resp Req 672_24 .pdf 12/11/2024 429,9 KB

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Requerimento Nº 672/2024 21/10/2024 Requer informações ao Poder Executivo sobre a execução da Lei Ordinária 4.272/2021 “Torna obrigatória à capacitação de manobra de Heimlich de funcionários de estabelecimentos comerciais de recreação infantil e casas de festas a fim de evitar incidentes e até mesmo mortes por engasgo em crianças e dá outras providências.”

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