Requerimento Nº 637/2024
Data: 10/10/2024
Protocolo: 06012/2024
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: Requer informações ao Poder Executivo sobre a execução da Lei Ordinária 4.241/2021 “Assegura à criança ou adolescente, cujos pais ou responsáveis sejam Pessoas com Deficiência ou Pessoa Idosa, a prioridade de matrícula em escola da rede pública de ensino do município de Santa Bárbara d’Oeste mais próxima de sua residência.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 11/10/2024 | 728,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 637/2024 | 04/11/2024 |
Requer informações ao Poder Executivo sobre a execução da Lei Ordinária 4.241/2021 “Assegura à criança ou adolescente, cujos pais ou responsáveis sejam Pessoas com Deficiência ou Pessoa Idosa, a prioridade de matrícula em escola da rede pública de ensino do município de Santa Bárbara d’Oeste mais próxima de sua residência.”
Autoria: Secretário Municipal de Governo |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ementário | 37ª Sessão Ordinária de 2024 | 15/10/2024 | Discussão Única |
| Ordem do dia | 37ª Sessão Ordinária de 2024 | 15/10/2024 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (15) - ELIEL MIRANDA, JOI FORNASARI, BACHIN JÚNIOR, ISAC SORRILLO, ARNALDO ALVES, CARLÃO MOTORISTA, NILSON ARAÚJO RADIALISTA, FELIPE CORÁ, TIKINHO TK, CELSO ÁVILA, KIFU, CARLOS FONTES, KÁTIA FERRARI DO SOS ANIMAIS, JUCA BORTOLUCCI, JESUS
Não vota (1) - PAULO MONARO
Ausente (3) - REINALDO CASIMIRO, CARECA DO ESPORTE, ESTHER MORAES
Resultado: ...