Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 637/2024
Data: 04/11/2024
Protocolo: 06523/2024
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Secretário Municipal de Governo
Assunto: Requer informações ao Poder Executivo sobre a execução da Lei Ordinária 4.241/2021 “Assegura à criança ou adolescente, cujos pais ou responsáveis sejam Pessoas com Deficiência ou Pessoa Idosa, a prioridade de matrícula em escola da rede pública de ensino do município de Santa Bárbara d’Oeste mais próxima de sua residência.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Resposta ao Requerimento nº 637_2024 - EM | 04/11/2024 | 420,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Requerimento Nº 637/2024 | 10/10/2024 | Requer informações ao Poder Executivo sobre a execução da Lei Ordinária 4.241/2021 “Assegura à criança ou adolescente, cujos pais ou responsáveis sejam Pessoas com Deficiência ou Pessoa Idosa, a prioridade de matrícula em escola da rede pública de ensino do município de Santa Bárbara d’Oeste mais próxima de sua residência.” |