Lei Ordinária Nº 4631
Data: 09/09/2024
Situação: EM VIGOR
Classificação: Saneamento Básico
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN
Assunto: Dispõe sobre a ratificação da segunda alteração do protocolo de intenções da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - ARES-PCJ, conforme especifica conforme especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei nº 4631 de 2024 | .html | 20/09/2024 | 1,5 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 90/2024 | 20/05/2024 |
Dispõe sobre a ratificação da segunda alteração do protocolo de intenções da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - ARES - PCJ, conforme especifica.
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN |