Projeto de Lei Nº 156/2024
Tipo: Legislativo
Data: 12/09/2024
Finalizado: Não
Protocolo: 05630/2024
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: Institui Campanha Permanente de Combate a “Perfis Falsos e Contas Fakes” em plataformas digitais voltadas ao transporte remunerado individual de passageiros e, dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 12/09/2024 | 734 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Despacho da Presidência Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 156/2024 | 16/09/2024 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 156/2024 - Institui Campanha Permanente de Combate a “Perfis Falsos e Contas Fakes” em plataformas digitais voltadas ao transporte remunerado individual de passageiros e, dá outras providências.
Autoria: PAULO MONARO |