Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 156/2024
Tipo: Substitutiva
Data: 02/12/2024
Protocolo: 07123/2024
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024
Assunto: Altera o Artigo 3º do Projeto de Lei nº 156/2024.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 05/12/2024 | 1,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 156/2024 | 12/09/2024 | Institui Campanha Permanente de Combate a “Perfis Falsos e Contas Fakes” em plataformas digitais voltadas ao transporte remunerado individual de passageiros e, dá outras providências. |