Despacho da Presidência Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 156/2024
Data: 16/09/2024
Autoria: PAULO MONARO
Assunto: Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 156/2024 - Institui Campanha Permanente de Combate a “Perfis Falsos e Contas Fakes” em plataformas digitais voltadas ao transporte remunerado individual de passageiros e, dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 17/09/2024 | 693,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 156/2024 | 12/09/2024 | Institui Campanha Permanente de Combate a “Perfis Falsos e Contas Fakes” em plataformas digitais voltadas ao transporte remunerado individual de passageiros e, dá outras providências. |