Lei Ordinária Nº 4623
Data: 31/07/2024
Situação: EM VIGOR
Classificação: Saúde Pública
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: Autoriza o município de Santa Bárbara d´Oeste a instituir atendimento prioritário às pessoas com acromatose (albinismo) para realização de consultas dermatológicas e oftalmológicas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei nº 4623 de 2024 | .html | 08/08/2024 | 37,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 193/2022 | 15/11/2022 |
“Institui no município de Santa Bárbara d´Oeste atendimento prioritário às pessoas com acromatose (albinismo) para realização de consultas dermatológicas e oftalmológicas.”
Autoria: ELIEL MIRANDA |