Projeto de Lei Nº 193/2022
Tipo: Legislativo
Data: 15/11/2022
Finalizado: Não
Protocolo: 06322/2022
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: “Institui no município de Santa Bárbara d´Oeste atendimento prioritário às pessoas com acromatose (albinismo) para realização de consultas dermatológicas e oftalmológicas.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 01/12/2022 | 733 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Procuradoria
Envio: 17/02/2023
Objetivo: Para parecer.
Resposta: 17/02/2023
Resultado: Parecer
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 22/02/2023
Objetivo: Para análise
Resposta: 22/02/2023
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Luiz Otávio de Melo Pereira Paula
Envio: 22/02/2023
Complemento: Ao Dr. Luiz Otávio de Melo Pereira Paula, para parecer.
Resposta: 31/03/2023
Remetente: Luiz Otávio de Melo Pereira Paula
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 31/03/2023
Objetivo: Para análise e providência.
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 81
Resposta: 31/03/2023
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Presidência
Envio: 31/03/2023
Complemento: Exmo. Sr. Presidente da Câmara, Vereador PAULO MONARO: Em atendimento ao despacho de V.Exa., a Procuradoria emitiu parecer jurídico que se sugere seja encaminhado à ciência da solicitante.
Resposta: 31/03/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 31/03/2023
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Administrativo Nº 1089
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho da Presidência Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 193/2022 | 21/11/2022 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 193/2022 - “Institui no município de Santa Bárbara d´Oeste atendimento prioritário às pessoas com acromatose (albinismo) para realização de consultas dermatológicas e oftalmológicas.”
Autoria: JOEL DO GÁS |
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| Requerimento à Presidencia Nº 39 ao Projeto de Lei Nº 193/2022 | 15/02/2023 |
Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 193/2022 - “Institui no município de Santa Bárbara d´Oeste atendimento prioritário às pessoas com acromatose (albinismo) para realização de consultas dermatológicas e oftalmológicas.”
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 193/2022 | 24/04/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 193/2022 - “Institui no município de Santa Bárbara d´Oeste atendimento prioritário às pessoas com acromatose (albinismo) para realização de consultas dermatológicas e oftalmológicas.”
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 193/2022 | 24/04/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 193/2022 - “Institui no município de Santa Bárbara d´Oeste atendimento prioritário às pessoas com acromatose (albinismo) para realização de consultas dermatológicas e oftalmológicas.”
Autoria: Comissão Permanente de Política Social - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 193/2022 | 24/04/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 193/2022 - “Institui no município de Santa Bárbara d´Oeste atendimento prioritário às pessoas com acromatose (albinismo) para realização de consultas dermatológicas e oftalmológicas.”
Autoria: Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia - 2023-2024 |
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| Autógrafo Nº 81/2024 ao Projeto de Lei Nº 193/2022 | 16/07/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 193/2022 - “Institui no município de Santa Bárbara d´Oeste atendimento prioritário às pessoas com acromatose (albinismo) para realização de consultas dermatológicas e oftalmológicas.”
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Ordinária Nº 4623 | 31/07/2024 |
Autoriza o município de Santa Bárbara d´Oeste a instituir atendimento prioritário às pessoas com acromatose (albinismo) para realização de consultas dermatológicas e oftalmológicas.
Autoria: ELIEL MIRANDA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 24ª Sessão Ordinária de 2024 | 16/07/2024 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (18) - ELIEL MIRANDA, JOI FORNASARI, BACHIN JÚNIOR, ISAC SORRILLO, ARNALDO ALVES, NILSON ARAÚJO RADIALISTA, FELIPE CORÁ, TIKINHO TK, CELSO ÁVILA, REINALDO CASIMIRO, KIFU, CARECA DO ESPORTE, CARLOS FONTES, VALDEMAR GOMES PEIXOTO DA SILVA, KÁTIA FERRARI DO SOS ANIMAIS, JUCA BORTOLUCCI, JESUS, ESTHER MORAES
Não vota (1) - PAULO MONARO
Resultado: Aprovado