Requerimento à Presidencia Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 89/2024
Data: 19/07/2024
Protocolo: 04670/2024
Situação: Encaminhado
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024
Assunto: Requerimento à Presidência ao Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 89/2024 - Institui o Projeto 'Guardiã Maria da Penha', dando outras providências.'
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| CPJR - Requer Parecer da Procuradoria | .docx | 19/07/2024 | 49,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Resposta Nº 1 à Requerimento à Presidencia Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 89/2024 | 19/07/2024 |
Resposta à Requerimento à Presidencia Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 89/2024 - Requerimento à Presidência ao Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 89/2024 - Institui o Projeto 'Guardiã Maria da Penha', dando outras providências.'
Autoria: PAULO MONARO |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 89/2024 | 20/05/2024 | Institui o Projeto 'Guardiã Maria da Penha', dando outras providências.' |