Resposta Nº 1 à Requerimento à Presidencia Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 89/2024
Data: 19/07/2024
Protocolo: 04671/2024
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PAULO MONARO
Assunto: Resposta à Requerimento à Presidencia Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 89/2024 - Requerimento à Presidência ao Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 89/2024 - Institui o Projeto 'Guardiã Maria da Penha', dando outras providências.'
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 22/07/2024 | 676,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento à Presidencia Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 89/2024 | 19/07/2024 | Requerimento à Presidência ao Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 89/2024 - Institui o Projeto 'Guardiã Maria da Penha', dando outras providências.' |