Projeto de Lei Nº 115/2024
Tipo: Legislativo
Data: 12/07/2024
Finalizado: Não
Protocolo: 04540/2024
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: “Estabelece restrições à circulação de veículos que emitam ruído acima de 60 decibéis fora do horário comercial no viário urbano do município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 15/07/2024 | 732,7 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gisele Aparecida Rojas
Envio: 19/07/2024
Objetivo: Para Providências
Resposta: 30/07/2024
Remetente: Gisele Aparecida Rojas
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 30/07/2024
Objetivo: Para análise
Resposta: 30/07/2024
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Luiz Otávio de Melo Pereira Paula
Envio: 30/07/2024
Objetivo: Para análise e Parecer Jurídico
Resposta: 24/09/2024
Remetente: Luiz Otávio de Melo Pereira Paula
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 24/09/2024
Objetivo: Apreciação e providências.
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 221
Resposta: 01/10/2024
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Presidência
Envio: 01/10/2024
Objetivo: Encaminhamento
Documento vinculado: Despacho Procurador Chefe Nº 20
Resposta: 02/10/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/10/2024
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Nº 4353/2024
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho da Presidência Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 115/2024 | 17/07/2024 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 115/2024 - “Estabelece restrições à circulação de veículos que emitam ruído acima de 60 decibéis fora do horário comercial no viário urbano do município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências.”
Autoria: PAULO MONARO |
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| Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 115/2024 | 19/07/2024 |
Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 115/2024 - “Estabelece restrições à circulação de veículos que emitam ruído acima de 60 decibéis fora do horário comercial no viário urbano do município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências.”
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 115/2024 | 06/12/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 115/2024 - “Estabelece restrições à circulação de veículos que emitam ruído acima de 60 decibéis fora do horário comercial no viário urbano do município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências.”
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 115/2024 | 06/12/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 115/2024 - “Estabelece restrições à circulação de veículos que emitam ruído acima de 60 decibéis fora do horário comercial no viário urbano do município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências.”
Autoria: Comissão Permanente de Política Urbana e Meio Ambiente - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 115/2024 | 06/12/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 115/2024 - “Estabelece restrições à circulação de veículos que emitam ruído acima de 60 decibéis fora do horário comercial no viário urbano do município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências.”
Autoria: Comissão Permanente de Mobilidade Urbana - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 115/2024 | 06/12/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 115/2024 - “Estabelece restrições à circulação de veículos que emitam ruído acima de 60 decibéis fora do horário comercial no viário urbano do município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências.”
Autoria: Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia - 2023-2024 |