Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 115/2024
Data: 19/07/2024
Protocolo: 04674/2024
Situação: Encaminhado
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024
Assunto: Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 115/2024 - “Estabelece restrições à circulação de veículos que emitam ruído acima de 60 decibéis fora do horário comercial no viário urbano do município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências.”
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Documento Assinado | 07/08/2024 | 1,7 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Resposta Nº 1 à Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 115/2024 | 19/07/2024 |
Resposta à Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 115/2024 - “Estabelece restrições à circulação de veículos que emitam ruído acima de 60 decibéis fora do horário comercial no viário urbano do município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências.”
Autoria: PAULO MONARO |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 115/2024 | 12/07/2024 | “Estabelece restrições à circulação de veículos que emitam ruído acima de 60 decibéis fora do horário comercial no viário urbano do município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências.” |