Lei Ordinária Nº 4615
Data: 26/06/2024
Situação: EM VIGOR
Classificação: Calendário Oficial
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: Institui a Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate a prática de Queimadas Urbanas e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei nº 4615 de 2024 | .html | 02/07/2024 | 44,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 135/2022 | 06/07/2022 |
Institui a Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate a prática de Queimadas Urbanas e dá outras providências.
Autoria: ELIEL MIRANDA |