Lei Ordinária Nº 4614
Data: 26/06/2024
Situação: EM VIGOR
Classificação: Meio Ambiente
Autoria: ESTHER MORAES
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos sobre os atendimentos e serviços das Cooperativas de reciclagem e dos Ecopontos do município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei nº 4614 de 2024 | .html | 02/07/2024 | 47,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 295/2023 | 02/10/2023 |
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos sobre os atendimentos e serviços das Cooperativas de reciclagem e dos Ecopontos do município de Santa Bárbara d´ Oeste e dá outras providências”.
Autoria: ESTHER MORAES |