Lei Ordinária Nº 4611
Data: 19/06/2024
Situação: EM VIGOR
Classificação: Direitos Humanos e Cidadania
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: Institui o Programa “Família na Escola.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Lei nº 4611 de 2024 | .html | 28/06/2024 | 36,3 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 42/2022 | 07/03/2022 |
Institui o Programa “Família na Escola”.
Autoria: ELIEL MIRANDA |