Lei Ordinária Nº 4595
Data: 03/05/2024
Situação: EM VIGOR
Classificação: Entidades de utilidade pública
Autoria: JUCA BORTOLUCCI
Assunto: Dispõe sobre a criação de programa municipal de Parceria Público Privada – PPP, para doações de óculos para pessoas carentes do município de Santa Bárbara d’Oeste.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei nª 4595 de 2024 | .html | 22/05/2024 | 36,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 60/2022 | 24/03/2022 |
Institui o Banco de Óculos do Município de Santa Bárbara d´Oeste.
Autoria: ELIEL MIRANDA |