Lei Ordinária Nº 4599
Data: 20/05/2024
Situação: EM VIGOR
Classificação: Administração Pública e Servidores
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: Institui a Política de Transparência nas Escolas Públicas do Município de Santa Bárbara d´Oeste.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei nº 4599 de 2024 | .html | 22/05/2024 | 38,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 4/2022 | 10/01/2022 |
“Institui a Política de Transparência nas Escolas Públicas do Município de Santa Bárbara d´Oeste”.
Autoria: ELIEL MIRANDA |