Projeto de Lei Nº 80/2024
Tipo: Legislativo
Data: 26/04/2024
Protocolo: 02840/2024
Situação: PEDIDO DE PARECER - SUSPENSO O TRÂMITE
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: Dispõe sobre a proibição de manter animais domésticos acorrentados no âmbito do Município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 26/04/2024 | 738,7 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gisele Aparecida Rojas
Envio: 08/05/2024
Objetivo: Para Providências
Resposta: 09/05/2024
Remetente: Gisele Aparecida Rojas
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 09/05/2024
Objetivo: Para análise
Resposta: 09/05/2024
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Luiz Otávio de Melo Pereira Paula
Envio: 09/05/2024
Objetivo: Para análise e Parecer Jurídico
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Despacho da Presidência Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 80/2024 | 29/04/2024 | Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 80/2024 - Dispõe sobre a proibição de manter animais domésticos acorrentados no âmbito do Município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências. | |
| Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 80/2024 | 08/05/2024 | Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 80/2024 - Dispõe sobre a proibição de manter animais domésticos acorrentados no âmbito do Município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências. |