Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 80/2024
Data: 28/06/2024
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão Permanente de Política Urbana e Meio Ambiente - 2023-2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 80/2024 - Dispõe sobre a proibição de manter animais domésticos acorrentados no âmbito do Município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL nº 80-2024 | .doc | 28/06/2024 | 59,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 80/2024 | 26/04/2024 | Dispõe sobre a proibição de manter animais domésticos acorrentados no âmbito do Município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências. |