Despacho da Presidência Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 80/2024
Data: 29/04/2024
Autoria: PAULO MONARO
Assunto: Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 80/2024 - Dispõe sobre a proibição de manter animais domésticos acorrentados no âmbito do Município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Documento Assinado | 30/04/2024 | 693,6 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 80/2024 | 26/04/2024 | Dispõe sobre a proibição de manter animais domésticos acorrentados no âmbito do Município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências. |