Lei Ordinária Nº 4591
Data: 18/04/2024
Situação: EM VIGOR
Classificação: Assistência Social
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: Cria o Programa de Capacitação e amparo psicológico as mães ou tutores legais de Portadores de Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI Nº 4591 DE 2024 | .html | 24/04/2024 | 36,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 118/2023 | 17/04/2023 | " Cria o Programa de Capacitação e amparo psicológico as mães ou tutores legais de Portadores de Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências". |