Diversos Nº 168/2024
Tipo: Requerimento ao Presidente
Data: 17/04/2024
Protocolo: 02606/2024
Situação: Encaminhado
Autoria: Advogados Ferreira Netto
Assunto: Requer a suspensão do julgamento das contas da prefeitura municipal de 2017.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Dir_Leg000 | 17/04/2024 | 4 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 17/04/2024
Objetivo: Para Providências
Resposta: 18/04/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Procuradoria
Envio: 18/04/2024
Objetivo: Para parecer.
Documento vinculado: Despacho Administrativo Nº 611
Resposta: 18/04/2024
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 18/04/2024
Objetivo: Para análise
Resposta: 19/04/2024
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Presidência
Envio: 19/04/2024
Complemento: Exmo. Sr. Presidente da Câmara, Vereador Paulo Monaro: Em atenção ao despacho de V.Exa., a Procuradoria emitiu o parecer jurídico que segue. Dessa forma, orienta-se: 1. o indeferimento do pedido por despacho de V.Exa.; 2. o encaminhamento do processo à Diretoria Legislativa, para ciência dos Vereadores e da advogada do requerente, ex-Prefeito Municipal, com urgência, uma vez que a reunião camarária de julgamento das contas de 2017 está designada para o dia 22.04.2024.
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 72
Resposta: 19/04/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/04/2024
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Nº 98/2024
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Diversos Nº 99/2023 | 02/03/2023 |
TC - 006885/989/16 - Contas do Poder Executivo, exercício 2017.
Autoria: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo |
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| Ofício Nº 332/2024 | 19/04/2024 |
Indeferimento do pedido de suspensão do julgamento das contas municipais de 2017.
Autoria: PAULO MONARO |