Projeto de Lei Nº 74/2024
Tipo: Legislativo
Data: 11/04/2024
Protocolo: 02455/2024
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: CARECA DO ESPORTE
Assunto: Dispõe sobre a proibição de atividade de guardador autônomo de veículos automotores- “FLANELINHAS” e assemelhados - em vias e logradouros públicos do Município de Santa Barbara d’Oeste.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 11/04/2024 | 379,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho da Presidência Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 74/2024 | 12/04/2024 | Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 74/2024 - Dispõe sobre a proibição de atividade de guardador autônomo de veículos automotores- “FLANELINHAS” e assemelhados - em vias e logradouros públicos do Município de Santa Barbara d’Oeste. | |
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 74/2024 | 17/04/2024 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 74/2024 - Dispõe sobre a proibição de atividade de guardador autônomo de veículos automotores- “FLANELINHAS” e assemelhados - em vias e logradouros públicos do Município de Santa Barbara d’Oeste. | |
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 74/2024 | 17/04/2024 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 74/2024 - Dispõe sobre a proibição de atividade de guardador autônomo de veículos automotores- “FLANELINHAS” e assemelhados - em vias e logradouros públicos do Município de Santa Barbara d’Oeste. | |
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 74/2024 | 17/04/2024 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 74/2024 - Dispõe sobre a proibição de atividade de guardador autônomo de veículos automotores- “FLANELINHAS” e assemelhados - em vias e logradouros públicos do Município de Santa Barbara d’Oeste. | |
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 74/2024 | 17/04/2024 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 74/2024 - Dispõe sobre a proibição de atividade de guardador autônomo de veículos automotores- “FLANELINHAS” e assemelhados - em vias e logradouros públicos do Município de Santa Barbara d’Oeste. | |
| Diversos Nº 167/2024 | 17/04/2024 | Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 74/2024. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 13ª Sessão Ordinária de 2024 | 16/04/2024 | Discussão Única |