Projeto de Lei Nº 74/2024
Tipo: Legislativo
Data: 11/04/2024
Finalizado: Não
Protocolo: 02455/2024
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: CARECA DO ESPORTE
Assunto: Dispõe sobre a proibição de atividade de guardador autônomo de veículos automotores- “FLANELINHAS” e assemelhados - em vias e logradouros públicos do Município de Santa Barbara d’Oeste.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 11/04/2024 | 379,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Despacho da Presidência Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 74/2024 | 12/04/2024 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 74/2024 - Dispõe sobre a proibição de atividade de guardador autônomo de veículos automotores- “FLANELINHAS” e assemelhados - em vias e logradouros públicos do Município de Santa Barbara d’Oeste.
Autoria: PAULO MONARO |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 74/2024 | 17/04/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 74/2024 - Dispõe sobre a proibição de atividade de guardador autônomo de veículos automotores- “FLANELINHAS” e assemelhados - em vias e logradouros públicos do Município de Santa Barbara d’Oeste.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 74/2024 | 17/04/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 74/2024 - Dispõe sobre a proibição de atividade de guardador autônomo de veículos automotores- “FLANELINHAS” e assemelhados - em vias e logradouros públicos do Município de Santa Barbara d’Oeste.
Autoria: Comissão Permanente de Política Urbana e Meio Ambiente - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 74/2024 | 17/04/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 74/2024 - Dispõe sobre a proibição de atividade de guardador autônomo de veículos automotores- “FLANELINHAS” e assemelhados - em vias e logradouros públicos do Município de Santa Barbara d’Oeste.
Autoria: Comissão Permanente de Relações do Trabalho - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 74/2024 | 17/04/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 74/2024 - Dispõe sobre a proibição de atividade de guardador autônomo de veículos automotores- “FLANELINHAS” e assemelhados - em vias e logradouros públicos do Município de Santa Barbara d’Oeste.
Autoria: Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia - 2023-2024 |
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| Diversos Nº 167/2024 | 17/04/2024 |
Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 74/2024.
Autoria: COMISSÕES PERMANENTES |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ordem do dia | 13ª Sessão Ordinária de 2024 | 16/04/2024 | Discussão Única |