Brasão

Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Sino.Siave 8

Data: 17/04/2024

Situação: APRESENTADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Comissão Permanente de Relações do Trabalho - 2023-2024

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 74/2024 - Dispõe sobre a proibição de atividade de guardador autônomo de veículos automotores- “FLANELINHAS” e assemelhados - em vias e logradouros públicos do Município de Santa Barbara d’Oeste.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Dir_Leg006 .pdf 17/04/2024 516,9 KB

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Projeto de Lei Nº 74/2024 11/04/2024 Dispõe sobre a proibição de atividade de guardador autônomo de veículos automotores- “FLANELINHAS” e assemelhados - em vias e logradouros públicos do Município de Santa Barbara d’Oeste.

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