Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 74/2024
Data: 17/04/2024
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão Permanente de Relações do Trabalho - 2023-2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 74/2024 - Dispõe sobre a proibição de atividade de guardador autônomo de veículos automotores- “FLANELINHAS” e assemelhados - em vias e logradouros públicos do Município de Santa Barbara d’Oeste.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Dir_Leg006 | 17/04/2024 | 516,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 74/2024 | 11/04/2024 | Dispõe sobre a proibição de atividade de guardador autônomo de veículos automotores- “FLANELINHAS” e assemelhados - em vias e logradouros públicos do Município de Santa Barbara d’Oeste. |