Lei Ordinária Nº 4552
Data: 04/03/2024
Situação: EM VIGOR
Classificação: Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN
Assunto: Institui o Programa de Apoio ao Jovem Egresso do Serviço de Acolhimento Institucional ou Familiar, em virtude da maioridade legal e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI Nº 4552 DE 2024 | .html | 12/03/2024 | 44,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 44/2024 | 01/02/2024 |
Institui o Programa de Apoio ao jovem Egresso do Serviço de Acolhimento Institucional ou Familiar, em virtude da maioridade legal e dá outras providências.
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN |