Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 318/2023
Data: 11/03/2024
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024
Assunto: Parecer contrário ao Projeto de Lei Nº 318/2023 - Dispõe sobre a proibição de execução de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas e/ou que expressem conteúdos sexuais, nas Instituições Escolares Públicas e Privadas na rede de ensino do Município de Santa Bárbara d´Oeste.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 18/03/2024 | 1,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 318/2023 | 11/12/2023 | Dispõe sobre a proibição de execução de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas e/ou que expressem conteúdos sexuais, nas Instituições Escolares Públicas e Privadas na rede de ensino do Município de Santa Bárbara d´Oeste. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ordem do dia | 15ª Sessão Ordinária de 2024 | 30/04/2024 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Contra (2) - ELIEL MIRANDA, CARLOS FONTES
Não vota (1) - PAULO MONARO
A favor (8) - JOI FORNASARI, BACHIN JÚNIOR, CARLÃO MOTORISTA, CELSO ÁVILA, CARECA DO ESPORTE, KÁTIA FERRARI DO SOS ANIMAIS, JUCA BORTOLUCCI, ESTHER MORAES
Ausente (8) - ISAC SORRILLO, ARNALDO ALVES, NILSON ARAÚJO RADIALISTA, FELIPE CORÁ, TIKINHO TK, REINALDO CASIMIRO, KIFU, JESUS
Resultado: Aprovado