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Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Sino.Siave 8

Tipo: Legislativo

Data: 11/12/2023

Finalizado: Não

Protocolo: 09119/2023

Situação: PREJUDICADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: ELIEL MIRANDA

Assunto: Dispõe sobre a proibição de execução de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas e/ou que expressem conteúdos sexuais, nas Instituições Escolares Públicas e Privadas na rede de ensino do Município de Santa Bárbara d´Oeste.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Documento Assinado .pdf 11/12/2023 733,9 KB

Tramitações

1

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gisele Aparecida Rojas

Envio: 19/01/2024

Objetivo: Para continuidade

Resposta: 22/01/2024

2

Remetente: Gisele Aparecida Rojas

Destinatário: Luiz Otávio de Melo Pereira Paula

Envio: 22/01/2024

Objetivo: Para análise e Parecer Jurídico

Resposta: 07/03/2024

3

Remetente: Luiz Otávio de Melo Pereira Paula

Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti

Envio: 07/03/2024

Complemento: Parecer Jurídico 47/2024.

Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 43

Resposta: 07/03/2024

4

Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti

Destinatário: Presidência

Envio: 07/03/2024

Complemento: Exmo. Sr. Presidente da Câmara, Vereador Paulo Monaro: Em atenção ao despacho de V.Exa., a Procuradoria emitiu o parecer que segue, que se sugere seja encaminhado à ciência da solicitante.

Resposta: 08/03/2024

5

Remetente: Presidência

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 08/03/2024

Objetivo: Para Providências

Documento vinculado: Despacho Administrativo Nº 340

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Documento Data Assunto Arquivos
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