Projeto de Lei Nº 318/2023
Tipo: Legislativo
Data: 11/12/2023
Finalizado: Não
Protocolo: 09119/2023
Situação: PREJUDICADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: Dispõe sobre a proibição de execução de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas e/ou que expressem conteúdos sexuais, nas Instituições Escolares Públicas e Privadas na rede de ensino do Município de Santa Bárbara d´Oeste.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 11/12/2023 | 733,9 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gisele Aparecida Rojas
Envio: 19/01/2024
Objetivo: Para continuidade
Resposta: 22/01/2024
Remetente: Gisele Aparecida Rojas
Destinatário: Luiz Otávio de Melo Pereira Paula
Envio: 22/01/2024
Objetivo: Para análise e Parecer Jurídico
Resposta: 07/03/2024
Remetente: Luiz Otávio de Melo Pereira Paula
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 07/03/2024
Complemento: Parecer Jurídico 47/2024.
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 43
Resposta: 07/03/2024
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Presidência
Envio: 07/03/2024
Complemento: Exmo. Sr. Presidente da Câmara, Vereador Paulo Monaro: Em atenção ao despacho de V.Exa., a Procuradoria emitiu o parecer que segue, que se sugere seja encaminhado à ciência da solicitante.
Resposta: 08/03/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/03/2024
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Administrativo Nº 340
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Despacho da Presidência Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 318/2023 | 14/12/2023 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 318/2023 - Dispõe sobre a proibição de execução de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas e/ou que expressem conteúdos sexuais, nas Instituições Escolares Públicas e Privadas na rede de ensino do Município de Santa Bárbara d´Oeste.
Autoria: PAULO MONARO |
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| Requerimento à Presidencia Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 318/2023 | 19/01/2024 |
Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 318/2023 - Dispõe sobre a proibição de execução de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas e/ou que expressem conteúdos sexuais, nas Instituições Escolares Públicas e Privadas na rede de ensino do Município de Santa Bárbara d´Oeste.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 318/2023 | 11/03/2024 |
Parecer contrário ao Projeto de Lei Nº 318/2023 - Dispõe sobre a proibição de execução de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas e/ou que expressem conteúdos sexuais, nas Instituições Escolares Públicas e Privadas na rede de ensino do Município de Santa Bárbara d´Oeste.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |