Brasão

Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Sino.Siave 8

Tipo: Legislativo

Data: 07/03/2024

Finalizado: Não

Protocolo: 01604/2024

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: ELIEL MIRANDA

Assunto: “Dispõe sobre a concessão de preferência para agendamento de consultas e exames na rede municipal de saúde de Santa Bárbara d´Oeste para pais, familiares, responsáveis e/ou acompanhantes de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas com Síndrome de Down, bem como seus portadores e dá outras providências.”


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Documento Assinado .pdf 07/03/2024 732,6 KB

Tramitações

1

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gisele Aparecida Rojas

Envio: 27/03/2024

Objetivo: Para Providências

Resposta: 28/03/2024

2

Remetente: Gisele Aparecida Rojas

Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti

Envio: 28/03/2024

Objetivo: Para análise

Resposta: 02/04/2024

3

Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti

Destinatário: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente

Envio: 02/04/2024

Objetivo: Para análise e Parecer Jurídico

Resposta: 15/04/2024

4

Remetente: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente

Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti

Envio: 15/04/2024

Complemento: .

Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 71

Resposta: 18/04/2024

5

Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti

Destinatário: Presidência

Envio: 18/04/2024

Complemento: Exmo. Sr. Presidente da Câmara, Vereador Paulo Monaro: Em atenção ao despacho de V.Exa., a Procuradoria emitiu o parecer jurídico que segue. Assim, orienta-se o encaminhamento à comissão solicitante.

Resposta: 18/04/2024

6

Remetente: Presidência

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 18/04/2024

Objetivo: Para Providências

Documento vinculado: Despacho Administrativo Nº 614

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Despacho da Presidência Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 59/2024 11/03/2024 Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 59/2024 - “Dispõe sobre a concessão de preferência para agendamento de consultas e exames na rede municipal de saúde de Santa Bárbara d´Oeste para pais, familiares, responsáveis e/ou acompanhantes de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas com Síndrome de Down, bem como seus portadores e dá outras providências.”
Autoria: PAULO MONARO
Requerimento à Presidencia Nº 33 ao Projeto de Lei Nº 59/2024 27/03/2024 Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 59/2024 - “Dispõe sobre a concessão de preferência para agendamento de consultas e exames na rede municipal de saúde de Santa Bárbara d´Oeste para pais, familiares, responsáveis e/ou acompanhantes de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas com Síndrome de Down, bem como seus portadores e dá outras providências.”
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024
Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 59/2024 25/04/2024 Parecer ao Projeto de Lei Nº 59/2024 - “Dispõe sobre a concessão de preferência para agendamento de consultas e exames na rede municipal de saúde de Santa Bárbara d´Oeste para pais, familiares, responsáveis e/ou acompanhantes de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas com Síndrome de Down, bem como seus portadores e dá outras providências.”
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024
Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 59/2024 25/04/2024 Parecer ao Projeto de Lei Nº 59/2024 - “Dispõe sobre a concessão de preferência para agendamento de consultas e exames na rede municipal de saúde de Santa Bárbara d´Oeste para pais, familiares, responsáveis e/ou acompanhantes de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas com Síndrome de Down, bem como seus portadores e dá outras providências.”
Autoria: Comissão Permanente de Política Social - 2023-2024
Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 59/2024 25/04/2024 Parecer ao Projeto de Lei Nº 59/2024 - “Dispõe sobre a concessão de preferência para agendamento de consultas e exames na rede municipal de saúde de Santa Bárbara d´Oeste para pais, familiares, responsáveis e/ou acompanhantes de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas com Síndrome de Down, bem como seus portadores e dá outras providências.”
Autoria: Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia - 2023-2024
Autógrafo Nº 58/2024 ao Projeto de Lei Nº 59/2024 30/04/2024 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 59/2024 - “Dispõe sobre a concessão de preferência para agendamento de consultas e exames na rede municipal de saúde de Santa Bárbara d´Oeste para pais, familiares, responsáveis e/ou acompanhantes de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas com Síndrome de Down, bem como seus portadores e dá outras providências.”
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
Lei Ordinária Nº 4602 20/05/2024 Dispõe sobre a concessão de preferência para agendamento de consultas e exames na rede municipal de saúde de Santa Bárbara d´Oeste para pais, familiares, responsáveis e/ou acompanhantes de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas com Síndrome de Down, bem como seus portadores e dá outras providências.
Autoria: ELIEL MIRANDA

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 15ª Sessão Ordinária de 2024 30/04/2024 Discussão Única

Votações

15ª Sessão Ordinária de 2024

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

A favor (17) - ELIEL MIRANDA, JOI FORNASARI, BACHIN JÚNIOR, ISAC SORRILLO, ARNALDO ALVES, CARLÃO MOTORISTA, NILSON ARAÚJO RADIALISTA, TIKINHO TK, CELSO ÁVILA, REINALDO CASIMIRO, KIFU, CARECA DO ESPORTE, CARLOS FONTES, KÁTIA FERRARI DO SOS ANIMAIS, JUCA BORTOLUCCI, JESUS, ESTHER MORAES

Não vota (1) - PAULO MONARO

Ausente (1) - FELIPE CORÁ

Resultado: Aprovado

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