Lei Ordinária Nº 4501
Data: 21/11/2023
Situação: EM VIGOR
Classificação: Direitos Humanos e Cidadania
Autoria: JESUS
Assunto: Dispõe sobre o atendimento prioritário aos portadores de diabetes do município, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei nº 4501 de 2023 | .html | 30/11/2023 | 39,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 182/2022 | 28/10/2022 | “Dispõe sobre o atendimento prioritário aos portadores de diabetes do município, e dá outras providências”. |