Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 250/2023
Tipo: Substitutiva
Data: 14/11/2023
Protocolo: 08571/2023
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024
Assunto: Altera o inciso II do art. 7º do Projeto de Lei nº 250/2023.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 03/01/2024 | 1,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 250/2023 | 07/07/2023 | Estabelece o limite para o plantio de árvores exóticas e outras árvores de grande porte junto à rede de distribuição de energia elétrica e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 43ª Sessão Ordinária de 2024 | 26/11/2024 | Discussão Única |