Lei Ordinária Nº 4485
Data: 03/10/2023
Situação: EM VIGOR
Classificação: Obras e posturas municipais
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: Determina afixação de cartaz informando o número de telefone e o endereço do Conselho Tutelar, nos estabelecimentos de ensino regular públicos e privados no Município de Santa Bárbara d´Oeste.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei nº 4485 de 2023 | .html | 10/10/2023 | 39,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 35/2023 | 02/02/2023 |
“Determina afixação de cartaz informando o número de telefone e o endereço do Conselho Tutelar, nos estabelecimentos de ensino regular públicos e privados no Município de Santa Bárbara d´Oeste”.
Autoria: ELIEL MIRANDA |