Projeto de Lei Nº 35/2023
Tipo: Legislativo
Data: 02/02/2023
Finalizado: Não
Protocolo: 00733/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: “Determina afixação de cartaz informando o número de telefone e o endereço do Conselho Tutelar, nos estabelecimentos de ensino regular públicos e privados no Município de Santa Bárbara d´Oeste”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 03/02/2023 | 731,2 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Procuradoria
Envio: 03/03/2023
Objetivo: Para parecer.
Resposta: 07/03/2023
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 07/03/2023
Objetivo: Para análise
Resposta: 07/03/2023
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Guilherme Gullino Zamith
Envio: 07/03/2023
Complemento: Ao Dr. Guilherme Zamith, para parecer.
Resposta: 14/03/2023
Remetente: Guilherme Gullino Zamith
Destinatário: Gisele Aparecida Rojas
Envio: 14/03/2023
Objetivo: Para Providências
Complemento: Parecer
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 60
Resposta: 14/03/2023
Remetente: Gisele Aparecida Rojas
Destinatário: Presidência
Envio: 14/03/2023
Objetivo: Para continuidade
Complemento: Parecer 76/2023
Resposta: 14/03/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/03/2023
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Administrativo Nº 839
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho da Presidência Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 35/2023 | 10/02/2023 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 35/2023 - “Determina afixação de cartaz informando o número de telefone e o endereço do Conselho Tutelar, nos estabelecimentos de ensino regular públicos e privados no Município de Santa Bárbara d´Oeste”.
Autoria: PAULO MONARO |
|
| Requerimento à Presidencia Nº 82 ao Projeto de Lei Nº 35/2023 | 03/03/2023 |
Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 35/2023 - “Determina afixação de cartaz informando o número de telefone e o endereço do Conselho Tutelar, nos estabelecimentos de ensino regular públicos e privados no Município de Santa Bárbara d´Oeste”.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 35/2023 | 21/03/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 35/2023 - “Determina afixação de cartaz informando o número de telefone e o endereço do Conselho Tutelar, nos estabelecimentos de ensino regular públicos e privados no Município de Santa Bárbara d´Oeste”.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 35/2023 | 21/03/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 35/2023 - “Determina afixação de cartaz informando o número de telefone e o endereço do Conselho Tutelar, nos estabelecimentos de ensino regular públicos e privados no Município de Santa Bárbara d´Oeste”.
Autoria: Comissão Permanente de Política Social - 2023-2024 |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 35/2023 | 21/03/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 35/2023 - “Determina afixação de cartaz informando o número de telefone e o endereço do Conselho Tutelar, nos estabelecimentos de ensino regular públicos e privados no Município de Santa Bárbara d´Oeste”.
Autoria: Comissão Permanente Educação, Cultura, Esporte e Turismo - 2023-2024 |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 35/2023 | 21/03/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 35/2023 - “Determina afixação de cartaz informando o número de telefone e o endereço do Conselho Tutelar, nos estabelecimentos de ensino regular públicos e privados no Município de Santa Bárbara d´Oeste”.
Autoria: Comissão Permanente de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude - 2023-2024 |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 35/2023 | 21/03/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 35/2023 - “Determina afixação de cartaz informando o número de telefone e o endereço do Conselho Tutelar, nos estabelecimentos de ensino regular públicos e privados no Município de Santa Bárbara d´Oeste”.
Autoria: Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia - 2023-2024 |
|
| Redação Final Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 35/2023 | 06/09/2023 |
Redação Final ao Projeto de Lei Nº 35/2023 - “Determina afixação de cartaz informando o número de telefone e o endereço do Conselho Tutelar, nos estabelecimentos de ensino regular públicos e privados no Município de Santa Bárbara d´Oeste”.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
|
| Autógrafo Nº 162/2023 ao Projeto de Lei Nº 35/2023 | 06/09/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 35/2023 - “Determina afixação de cartaz informando o número de telefone e o endereço do Conselho Tutelar, nos estabelecimentos de ensino regular públicos e privados no Município de Santa Bárbara d´Oeste”.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024, Henrique Macedo Guimaraes |
|
| Lei Ordinária Nº 4485 | 03/10/2023 |
Determina afixação de cartaz informando o número de telefone e o endereço do Conselho Tutelar, nos estabelecimentos de ensino regular públicos e privados no Município de Santa Bárbara d´Oeste.
Autoria: ELIEL MIRANDA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 32ª Sessão Ordinária de 2023 | 05/09/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (17) - ELIEL MIRANDA, JOI FORNASARI, BACHIN JÚNIOR, ISAC SORRILLO, ARNALDO ALVES, NILSON ARAÚJO RADIALISTA, FELIPE CORÁ, TIKINHO TK, CELSO ÁVILA, REINALDO CASIMIRO, KIFU, CARECA DO ESPORTE, CARLOS FONTES, KÁTIA FERRARI DO SOS ANIMAIS, JUCA BORTOLUCCI, JESUS, ESTHER MORAES
Não vota (1) - PAULO MONARO
Ausente (1) - CARLÃO MOTORISTA
Resultado: Aprovado