Lei Ordinária Nº 4487
Data: 03/10/2023
Situação: EM VIGOR
Classificação: Direitos Humanos e Cidadania
Autoria: ESTHER MORAES, KIFU
Assunto: Institui a política municipal “Vini Jr.” de combate ao racismo nos estádios e nas arenas esportivas do município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Lei nº 4487 de 2023 | .html | 10/10/2023 | 45,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 233/2023 | 19/06/2023 | Institui a política municipal “Vini Jr.” de combate ao racismo nos estádios e nas arenas esportivas do município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências. |