Projeto de Lei Nº 287/2023
Tipo: Legislativo
Data: 12/09/2023
Finalizado: Não
Protocolo: 07341/2023
Situação: SUSPENSO PELO AUTOR
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: Dispõe sobre a proibição de exposição de crianças e adolescentes, no Município, a atividades escolares, danças, manifestações culturais e exposições de arte que contribuam para a sexualização precoce; dispõe também sobre inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização infantil no âmbito supracitado.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Documento Assinado | 14/09/2023 | 737,6 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gisele Aparecida Rojas
Envio: 11/10/2023
Objetivo: Para Providências
Resposta: 16/10/2023
Remetente: Gisele Aparecida Rojas
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 16/10/2023
Objetivo: Para análise
Resposta: 26/10/2023
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente
Envio: 26/10/2023
Objetivo: Para análise e Parecer Jurídico
Resposta: 06/11/2023
Remetente: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 06/11/2023
Complemento: .
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 310
Resposta: 07/11/2023
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Presidência
Envio: 07/11/2023
Complemento: Exmo. Sr. Presidente da Câmara, Vereador Paulo Monaro: Em atendimento ao despacho de V.Exa., a Procuradoria emitiu o parecer jurídico que segue, o qual se sugere seja encaminhado à ciência da solicitante.
Resposta: 08/11/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/11/2023
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Administrativo Nº 3579
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Despacho da Presidência Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 287/2023 | 15/09/2023 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 287/2023 - Dispõe sobre a proibição de exposição de crianças e adolescentes, no Município, a atividades escolares, danças, manifestações culturais e exposições de arte que contribuam para a sexualização precoce; dispõe também sobre inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização infantil no âmbito supracitado.
Autoria: PAULO MONARO |
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Requerimento à Presidencia Nº 237 ao Projeto de Lei Nº 287/2023 | 11/10/2023 |
Requerimento à Presidência ao Projeto de Lei Nº 287/2023 - Dispõe sobre a proibição de exposição de crianças e adolescentes, no Município, a atividades escolares, danças, manifestações culturais e exposições de arte que contribuam para a sexualização precoce; dispõe também sobre inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização infantil no âmbito supracitado.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 287/2023 | 13/11/2023 |
Parecer Contrário ao Projeto de Lei Nº 287/2023 - Dispõe sobre a proibição de exposição de crianças e adolescentes, no Município, a atividades escolares, danças, manifestações culturais e exposições de arte que contribuam para a sexualização precoce; dispõe também sobre inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização infantil no âmbito supracitado.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |