Projeto de Lei Nº 272/2023
Tipo: Executivo
Data: 07/08/2023
Finalizado: Não
Protocolo: 06496/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN
Assunto: Institui, no município de Santa Bárbara d'Oeste, o Programa de Recuperação Fiscal Municipal - REFIS, dando outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 272_2023 - PExecutivo | 07/08/2023 | 1,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho da Presidência Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 272/2023 | 07/08/2023 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 272/2023 - Institui, no município de Santa Bárbara d'Oeste, o Programa de Recuperação Fiscal Municipal - REFIS, dando outras providências
Autoria: PAULO MONARO |
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| Autógrafo Nº 153/2023 ao Projeto de Lei Nº 272/2023 | 08/08/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 272/2023 - Institui, no município de Santa Bárbara d'Oeste, o Programa de Recuperação Fiscal Municipal - REFIS, dando outras providências
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Ordinária Nº 4469 | 09/08/2023 |
Institui, no Município de Santa Bárbara d’Oeste, o Programa de Recuperação Fiscal Municipal — REFIS, dando outras providências.
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 6ª Sessão Extraordinária de 2023 | 08/08/2023 | Discussão Única |
Votações
6ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (17) - ELIEL MIRANDA, JOI FORNASARI, BACHIN JÚNIOR, ISAC SORRILLO, ARNALDO ALVES, CARLÃO MOTORISTA, NILSON ARAÚJO RADIALISTA, TIKINHO TK, CELSO ÁVILA, REINALDO CASIMIRO, KIFU, CARECA DO ESPORTE, CARLOS FONTES, KÁTIA FERRARI DO SOS ANIMAIS, JUCA BORTOLUCCI, JESUS, ESTHER MORAES
Não vota (1) - PAULO MONARO
Ausente (1) - FELIPE CORÁ
Resultado: Aprovado