Projeto de Decreto Legislativo Nº 21/2023
Tipo: Vereador
Data: 24/07/2023
Finalizado: Não
Protocolo: 06113/2023
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: Susta o artigo 1º do Decreto Executivo nº 7.402, de 3 de janeiro de 2023, que regulamenta o artigo 63, incisos II e XVII, e o artigo 74, inciso V, ambos da Lei Orgânica do Município, os quais dispõe sobre competência privativa do Chefe do Poder Executivo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 25/07/2023 | 771,4 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gisele Aparecida Rojas
Envio: 28/07/2023
Objetivo: Para Providências
Complemento: Se possível encaminhar para Dr. Raul ou Dr. Guilherme.
Resposta: 01/08/2023
Remetente: Gisele Aparecida Rojas
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 01/08/2023
Objetivo: Para análise
Complemento: Se possível encaminhar para Dr. Raul ou Dr. Guilherme
Resposta: 02/08/2023
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Guilherme Gullino Zamith
Envio: 02/08/2023
Objetivo: Para análise e Parecer Jurídico
Resposta: 05/08/2023
Remetente: Guilherme Gullino Zamith
Destinatário: Gisele Aparecida Rojas
Envio: 05/08/2023
Objetivo: Para Providências
Complemento: Parecer
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 217
Resposta: 07/08/2023
Remetente: Gisele Aparecida Rojas
Destinatário: Presidência
Envio: 07/08/2023
Objetivo: Para continuidade
Resposta: 07/08/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/08/2023
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Administrativo Nº 2451
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho da Presidência Nº 1/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 21/2023 | 25/07/2023 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 21/2023 - Susta o artigo 1º do Decreto Executivo nº 7.402, de 3 de janeiro de 2023, que regulamenta o artigo 63, incisos II e XVII, e o artigo 74, inciso V, ambos da Lei Orgânica do Município, os quais dispõe sobre competência privativa do Chefe do Poder Executivo.
Autoria: PAULO MONARO |
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| Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 21/2023 | 28/07/2023 |
Requerimento à Presidencia ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 21/2023 - Susta o artigo 1º do Decreto Executivo nº 7.402, de 3 de janeiro de 2023, que regulamenta o artigo 63, incisos II e XVII, e o artigo 74, inciso V, ambos da Lei Orgânica do Município, os quais dispõe sobre competência privativa do Chefe do Poder Executivo.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 21/2023 | 10/08/2023 |
Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 21/2023 - Susta o artigo 1º do Decreto Executivo nº 7.402, de 3 de janeiro de 2023, que regulamenta o artigo 63, incisos II e XVII, e o artigo 74, inciso V, ambos da Lei Orgânica do Município, os quais dispõe sobre competência privativa do Chefe do Poder Executivo.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 21/2023 | 10/08/2023 |
Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 21/2023 - Susta o artigo 1º do Decreto Executivo nº 7.402, de 3 de janeiro de 2023, que regulamenta o artigo 63, incisos II e XVII, e o artigo 74, inciso V, ambos da Lei Orgânica do Município, os quais dispõe sobre competência privativa do Chefe do Poder Executivo.
Autoria: Comissão Permanente de Administração Pública - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 21/2023 | 10/08/2023 |
Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 21/2023 - Susta o artigo 1º do Decreto Executivo nº 7.402, de 3 de janeiro de 2023, que regulamenta o artigo 63, incisos II e XVII, e o artigo 74, inciso V, ambos da Lei Orgânica do Município, os quais dispõe sobre competência privativa do Chefe do Poder Executivo.
Autoria: Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia - 2023-2024 |