Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 68/2023
Data: 18/05/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024
Assunto: Parecer Contrário ao Projeto de Lei Nº 68/2023 - "Dispõe sobre a vedação de aumento de tarifa no transporte coletivo sem a realização de audiências públicas demonstrando as melhorias correspondentes”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 23/05/2023 | 1,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 68/2023 | 10/03/2023 | "Dispõe sobre a vedação de aumento de tarifa no transporte coletivo sem a realização de audiências públicas demonstrando as melhorias correspondentes”. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 19ª Sessão Ordinária de 2023 | 23/05/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Contra (3) - ELIEL MIRANDA, ISAC SORRILLO, JESUS
Não vota (1) - PAULO MONARO
A favor (10) - JOI FORNASARI, BACHIN JÚNIOR, ARNALDO ALVES, CARLÃO MOTORISTA, NILSON ARAÚJO RADIALISTA, TIKINHO TK, CELSO ÁVILA, KIFU, CARECA DO ESPORTE, JUCA BORTOLUCCI
Ausente (5) - FELIPE CORÁ, REINALDO CASIMIRO, CARLOS FONTES, KÁTIA FERRARI DO SOS ANIMAIS, ESTHER MORAES
Resultado: Aprovado