Projeto de Lei Nº 110/2023
Tipo: Executivo
Data: 14/04/2023
Finalizado: Não
Protocolo: 03314/2023
Situação: Aprovado
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de assistência à saúde, que entre si celebram o Município de Santa Bárbara d'Oeste e Santa Casa de Misericórdia de Santa Bárbara d'Oeste, norteados pelos princípios do Sistema Único de Saúde - SUS, dando outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 110-2023 | 14/04/2023 | 9,1 MB |
Tramitações
Remetente: BACHIN JÚNIOR
Destinatário: Procuradoria
Envio: 24/04/2023
Objetivo: Para parecer.
Resposta: 24/04/2023
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 24/04/2023
Objetivo: Para análise
Resposta: 25/04/2023
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente
Envio: 25/04/2023
Complemento: Ao Dr. Rodrigo Lorente, para parecer.
Resposta: 25/04/2023
Remetente: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 25/04/2023
Complemento: .
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 103
Resposta: 26/04/2023
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Presidência
Envio: 26/04/2023
Complemento: Exmo. Sr. Presidente da Câmara: Em atendimento ao despacho de V.Exa., a Procuradoria emitiu parecer jurídico. Diante do exposto, sugere-se o encaminhamento à ciência do requerente.
Resposta: 26/04/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/04/2023
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Administrativo Nº 1332
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 57/2023 ao Projeto de Lei Nº 110/2023 | 03/02/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 110/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de assistência à saúde, que entre si celebram o Município de Santa Bárbara d'Oeste e Santa Casa de Misericórdia de Santa Bárbara d'Oeste, norteados pelos princípios do Sistema Único de Saúde - SUS, dando outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024, Henrique Macedo Guimaraes |
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| Despacho da Presidência Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 110/2023 | 17/04/2023 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 110/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de assistência à saúde, que entre si celebram o Município de Santa Bárbara d'Oeste e Santa Casa de Misericórdia de Santa Bárbara d'Oeste, norteados pelos princípios do Sistema Único de Saúde - SUS, dando outras providências.
Autoria: PAULO MONARO |
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| Requerimento à Presidencia Nº 110 ao Projeto de Lei Nº 110/2023 | 20/04/2023 |
Requer parecer à procuradoria.
Autoria: BACHIN JÚNIOR |
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| Requerimento à Presidencia Nº 152 ao Projeto de Lei Nº 110/2023 | 27/04/2023 |
Requerimento à Presidência de Audiência Pública ao Projeto de Lei Nº 110/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de assistência à saúde, que entre si celebram o Município de Santa Bárbara d'Oeste e Santa Casa de Misericórdia de Santa Bárbara d'Oeste, norteados pelos princípios do Sistema Único de Saúde - SUS, dando outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Lei Ordinária Nº 4375 | 04/05/2023 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de assistência à saúde, que entre si celebram o Município de Santa Bárbara d’Oeste e a Santa Casa de Misericórdia de Santa Bárbara d’Oeste, norteados pelos princípios do Sistema Único de Saúde – SUS, dando outras providências.
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 2ª Sessão Extraordinária de 2023 | 03/05/2023 | Discussão Única |
Votações
2ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (16) - ELIEL MIRANDA, JOI FORNASARI, BACHIN JÚNIOR, ISAC SORRILLO, ARNALDO ALVES, CARLÃO MOTORISTA, NILSON ARAÚJO RADIALISTA, FELIPE CORÁ, TIKINHO TK, REINALDO CASIMIRO, KIFU, CARECA DO ESPORTE, CARLOS FONTES, KÁTIA FERRARI DO SOS ANIMAIS, JESUS, ESTHER MORAES
Não vota (1) - PAULO MONARO
Ausente (2) - CELSO ÁVILA, JUCA BORTOLUCCI
Resultado: Aprovado